Programa

Finanças Públicas

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

1. Estudo da dimensão e estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. 2. A economia do fenómeno financeiro. Finanças, doutrinas e sistemas económicos e sociais. 3. Os contextos da decisão financeira. A envolvente da decisão financeira. As instituições financeiras nacionais e, em especial, as da União Europeia. A realidade financeira da União Europeia e internacional. 4. As regras e os princípios orçamentais. O Orçamento do Estado: origens e conceito de Orçamento do Estado. Os princípios orçamentais. As regras orçamentais; O conteúdo do Orçamento do Estado português e da União Europeia. Execução e controlo orçamental. 5. O processo, o conteúdo e a estrutura do Orçamento do Estado. Os demais instrumentos financeiros. A sustentabilidade financeira em Portugal num contexto de moeda única. Os orçamentos funcionais e a gestão por objetivos. As vinculações. 6. Os espaços da decisão financeira: as finanças e o Direito Financeiro da União Europeia.