Queiroz, C. (2009) Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional Queiroz, C. (2009). Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional. Coimbra Editora.
Otero, P. (2017) Instituições Políticas e Constitucionais. Otero, P. (2017). Instituições Políticas e Constitucionais. Almedina.
Miranda, J. (2002) Teoria do Estado e da Constituição. Miranda, J. (2002). Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra Editora.
Miranda, J. (2014) Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição. Miranda, J. (2014). Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição. Coimbra Editora.
Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2010) Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. II) Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2010). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. II). Coimbra Editora.
Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2007) Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. I). Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2007). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. I). Coimbra Editora.
Canotilho, J.J.G. (2018) Direito Constitucional e Teoria da Constituição Canotilho, J.J.G. (2018). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7ª ed.). Almedina.