Demonstração da coerência do programa com os objectivos

O programa da unidade curricular procura sistematizar os principais temas que são objeto de estudo e investigação no Direito Constitucional português. Assim, abarca temas nucleares como a formação da Constituição e o seu papel na Ordem jurídica, os direitos fundamentais, a organização do poder político, a garantia da Constituição e a revisão constitucional.