Programa

Princípios Gerais de Direito

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

1 Introdução 1.1 A pessoa como ser social e político 1.2 Contrato Social 2 Noção de Direito 2.1 Coercibilidade 2.2 Estado, Justiça e Ordem Jurídica 2.3 Direito, Religião e Moral 3 Regra jurídica 3.1 Princípios e normas 3.2 Espécies de normas e de sanções 4 A pessoa 4.1 Personalidade e capacidade 4.2 Pessoa singular e coletiva 4.3 Direitos subjetivos 5 As coisas 5.1 Noção e espécies 5.2 Estatuto dos animais 6 Negócio jurídico 6.1 Noção e espécies 6.2 Liberdade negocial 6.3 Nulidade, anulabilidade e ineficácia 7 Autotutela de direitos 7.1 Direito de resistência 7.2 Legítima defesa, direito de necessidade e ação direta 7.3 Direito de detenção 8 Ramos do Direito 8.1 Direito Público e Privado 8.2 Direito Internacional Público e Direito Europeu 8.3 CRP, Código Civil e Código Penal 9 Fontes de Direito 9.1 Fontes imediatas e mediatas 9.2 Lei, jurisprudência, costume e doutrina 10 Interpretação e aplicação do Direito 10.1 Interpretação das normas e integração de lacunas 10.2 Vigência e eficácia