Programa

Direito Internacional Público

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

I. Introdução ao Direito Internacional 1.1. Direito internacional e comunidade internacional 1.2. Direito internacional público e direito internacional privado 1.3. Direito internacional geral e direito internacional particular 1.4. Evolução histórica do direito internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno dos Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - As Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Tratados 2.3. Costume 2.4. Princípios gerais do direito 2.5. Equidade 2.6. Atos unilaterais 2.7. Doutrina e Jurisprudência 2.8. Hierarquia das fontes e conflitos de normas 2.9. A codificação do Direito Internacional III. Os Sujeitos do Direito Internacional 3.1. Os Estados 3.2. As organizações internacionais e outros atores não-estatais