Programa

Direito Internacional Público

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1.1. A Sociedade Internacional 1.2. A Ordem Internacional 1.3. O Direito Internacional 1.4. Evolução histórica do direito Internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno das Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Convenção ou tratado 2.3. O costume 2.4. A equidade 2.5. Os princípios gerais do direito 2.6. A jurisprudência e a doutrina 2.7. Os atos unilaterais 2.8. A hierarquia das fontes 2.9. A codificação do Direito Internacional III - A Sociedade Internacional 3.1. Os Estados 3.2. As organizações internacionais 3.3. As coletividades não-estaduais 3.4. O indivíduo 3.5. A aquisição da qualidade de sujeito internacional