Programa

Direito Internacional Público

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

I. O Direito Internacional 1.1. Direito internacional e história 1.2. O Direito internacional clássico 1.3. O Direito Internacional contemporâneo 1.4. Características e Codificação do Direito Internacional 1.5. Âmbito do Direito Internacional 1.6. Áreas do Direito Internacional 1.7. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado II - Fontes do Direito Internacional 2.1. O artigo 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça 2.2. O costume internacional 2.3. Os atos jurídicos unilaterais 2.4. Doutrina e Jurisprudência 2.5 Os Tratados; a perspetiva internacional 2.6. A conclusão dos tratados em Portugal III - As Normas de Direito Internacional 3.1. Regras e Princípios 3.2. Interpretação, integração e aplicação IV - Direito Internacional e Direito Interno 4.1. Dualismo e monismo 4.2. Sistemas de relevância do Direito Internacional na ordem interna 4.3. Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa