Programa

Direito Constitucional

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

1 Introdução 1.1 A ideia de contrato social 1.2 A limitação do poder do Estado 2 Conceito de Constituição 2.1 Espécies de Constituições 2.2 Constituição formal e material 2.3 Princípios e normas constitucionais 2.4 Tipos de normas constitucionais 3 Constituições comparadas 3.1 Constituição do Reino Unido 3.2 Constituição dos EUA 3.3 Constituição de França 3.4 Constituição da Rússia 4 História constitucional portuguesa 4.1 As Constituições liberais de 1822, 1826, 1838 e 1911 4.2 A Constituição autoritária de 1933 4.3 A Constituição democrática de 1976 5 A Constituição em vigor 5.1 O texto originário e as revisões constitucionais 5.2 Direitos fundamentais 5.3 Organização económica 5.4 Organização do poder político 5.5 Processo legislativo 6 Inconstitucionalidade e garantia da Constituição 6.1 Noção de inconstitucionalidade 6.2 Tipos de inconstitucionalidade 6.3 Processos de fiscalização 7 Revisão da Constituição 7.1 Revisão ordinária e revisão extraordinária 7.2 Limites à revisão