Programa

Princípios Gerais de Direito

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

1. Conceito e Problemas Fundamentais do Direito 2. Ramos do Direito 3. A Norma Jurídica 4. Codificação e Técnicas Legislativas 5. A Tutela do Direito e a Garantia dos direitos 6. Fontes do Direito e Vigência das Normas 7. Interpretação e Integração da Lei 8. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço