Programa

Finanças Públicas

Licenciatura Bolonha em Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral)

Programa

1. Estudo da dimensão e estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. 2. A economia do fenómeno financeiro. Finanças, doutrinas e sistemas económicos e sociais. 3. Os contextos da decisão financeira. A envolvente da decisão financeira. As instituições financeiras nacionais e, em especial, as comunitárias. A realidade financeira comunitária e internacional. 4. As regras e os princípios orçamentais. O orçamento do Estado: origens e conceito de orçamento do estado; As regras orçamentais; o conteúdo do orçamento do estado português e comunitário; execução e controlo orçamental. 5. O processo, o conteúdo e a estrutura do orçamento do Estado. Os demais instrumentos financeiros. A sustentabilidade financeira em Portugal num contexto de moeda única. Os orçamentos funcionais, a gestão por objetivos. As vinculações. 6. Os espaços da decisão financeira: a realidade financeira comunitária e internacional. As finanças e o direito financeiro da União Europeia.