Bibliografia

Principal

• Assembleia da República. (1976) Constituição da República Portuguesa. Assembleia da República. (1976). Constituição da República Portuguesa.
• Almedina. (2023) Códigos tributários- Edição Universitária. Almedina. (2023). Códigos tributários- Edição Universitária. Almedina.
• Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado (orgs.) (2024) Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna Catarino, J. R, & Pereira, P. R. (2024). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.

Secundária

• Sarmento, J.M. (2021) Manual teórico-prático do IVA. Sarmento, J.M. (2021). Manual teórico-prático do IVA. Almedina.