Programa

Fiscalidade

Licenciatura Bolonha em Administração Pública (pós-laboral)

Programa

1. Introdução ao financiamento da atividade pública: Noções de imposto, taxa e contribuição especial 2. Teoria Geral do Imposto: classificações e importância dos impostos 3. Princípios constitucionais da Fiscalidade e fontes do sistema fiscal 4. Relação jurídico-tributaria: Situações ativas e passivas 5. Obrigação do imposto e acessórias, constituição, modificações, extinção da relação, incumprimento da obrigação e garantias 6. Procedimento e Processo Tributários: conceito e meios procedimentais e processuais 7. IRS: 7.1 Estrutura e classificação 7.2 Incidência 7.3 Determinação dos rendimentos 7.4 Retenções na fonte, pagamentos por conta e pagamento final 8. IRC 8.1 Natureza e âmbito de aplicação 8.2 Incidência 8.3 Do resultado contabilístico ao imposto a pagar 9. IVA 9.1 Origem e caracterização 9.2 Incidência 9.3 O regime normal e os regimes especiais 9.4 A obrigação de emissão de fatura, exigibilidade e direito à dedução do IVA 9.5 A obrigação de Imposto e as obrigações declarativas