Programa

Contratação e Compras Públicas

Licenciatura Bolonha em Administração Pública (pós-laboral)

Licenciatura Bolonha em Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral)

Programa

1 - Princípios gerais da contratação pública. A compra pública estratégica. 2 - O planeamento da contratação. A consulta preliminar ao mercado. As questões relativas à despesa 3 - Os procedimentos de formação de contratos públicos. Tipos e escolha de procedimentos. Critérios de escolha. 4 - A fase pré-procedimental e a fase da decisão de contratar até à abertura de candidaturas/propostas. 5 - O júri, a análise e a avaliação das propostas. 6 - Critérios de adjudicação. 7 - Da adjudicação à celebração do contrato. 8 - Os contratos de empreitadas de obras públicas e os contratos de concessão. 9 - O regime dos Acordos Quadro. A Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial. 10 – O gestor do contrato e a execução dos contratos.