Bibliografia

Principal

  • Direito Constitucional e Teoria da Constituição: Canotilho, J.J.G. 2018 Canotilho, J.J.G. (2018). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7ª ed.). Almedina.
  • Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. I): Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. 2007 Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2007). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. I). Coimbra Editora.
  • Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. II): Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. 2010 Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2010). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. II). Coimbra Editora.
  • Manual de Direito Constitucional (Vol. I): Gouveia, J.B. 2021 Gouveia, J.B. (2021). Manual de Direito Constitucional (6ª ed., Vol. I). Almedina.
  • Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição.: Miranda, J. 2014 Miranda, J. (2014). Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição. Coimbra Editora.
  • Teoria do Estado e da Constituição.: Miranda, J. 2016 Miranda, J. (2016). Teoria do Estado e da Constituição. Almedina
  • Instituições Políticas e Constitucionais.: Otero, P. 2017 Otero, P. (2017). Instituições Políticas e Constitucionais. Almedina.
  • Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional.: Queiroz, C. 2009 Queiroz, C. (2009). Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional. Coimbra Editora.

Secundária

Não foi definida bibliografia secundária