Programa

Princípios Gerais de Direito

Licenciatura Bolonha em Serviço Social (pós-laboral)

Programa

I Parte - O Direito: introdução e enquadramento 1. O direito: noção, classificação e características 2. Sistemas e ramos do Direito II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito 1. O sistema de fontes do Direito 2. O sistema legislativo 3. A dimensão normativa do Direito III Parte - A relação jurídica 1. Enquadramento, noção e caracterização da relação jurídica 2. Os elementos da relação jurídica