Introdução ao Estudo do Direito: Rebelo de Sousa, Marcelo, & Galvão, Sofia2000Rebelo de Sousa, Marcelo, & Galvão, Sofia (2000). Introdução ao Estudo do Direito (5.ª Edição). Lisboa: Lex.
Introdução ao Direito para as Ciências Sociais: Ribeiro, M. A.2016Ribeiro, Manuel de Almeida (2016). Introdução ao Direito para as Ciências Sociais: Lisboa. ISCSP.
Manual de Introdução ao Direito (Volume I): Freitas do Amaral, Diogo2017Freitas do Amaral, Diogo (2004 - Reimpressão 2017). Manual de Introdução ao Direito (Volume I). Coimbra: Almedina.
Princípios Gerais de Direito: Pinto Pereira, António2019Pinto Pereira (2019). Princípios Gerais de Direito (2.ª Edição). Lisboa: Petrony Editora