Demonstração da coerência do programa com os objectivos

O programa inicia-se com a apresentação das principais questões, de nível iniciático, que se colocam no âmbito do ordenamento jurídico português. A descrição e caraterização do sistema normativo, numa perspetiva essencialmente civilística, implicam uma sucessiva abordagem introdutória e de enquadramento ao mundo do Direito, passando pelo estudo do sistema e hierarquia de fontes e do sistema normativo e culminam na análise teórico-prática da relação jurídica.