Plano de Estudos

Regime Jurídico das Relações Internacionais 9329110

Contextos

Groupo: 3_Plano 2014/2015 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Dar a conhecer aos estudantes os princípios e as principais normas jurídicas aplicáveis às relações internacionais. Promover uma avaliação crítica dos desafios globais contemporâneos em matéria de direito internacional.

Programa

1. Introdução ao Direito Internacional 2. As fontes do Direito Internacional 3. Os Sujeitos do Direito Internacional 4. A responsabilidade internacional 5. O Uso da Força 6. Resolução Pacífica dos conflitos internacionais 7. O Direito das relações diplomáticas e consulares

Método de Avaliação

A avaliação na Época Normal inclui três elementos, todos compatíveis com melhoria na única data da Época de Recurso (Art.º 6.º, n.º 5 e n.º 6). 1 — Prova Escrita Individual presencial com questões de desenvolvimento (40%) Duração: 90 minutos. • Melhoria: substituída pela prova escrita da Época de Recurso. 2 — Trabalho Escrito + Apresentação Oral Pública (40%) • Trabalho individual sobre tema definido pela docente. • Apresentação oral obrigatória (Art.º 6.º, n.º 3). • Ponderação: o Trabalho escrito: 30% o Apresentação oral: 10% • Melhoria: exige nova versão original + nova apresentação oral (Art.º 6.º, n.º 8). 3 — Mini Teste Escrito Individual (20%) • Duração: 30 minutos. • Melhoria: substituída pela prova escrita da Época de Recurso. Funcionamento da Época de Recurso Conforme o regulamento, existe uma única data de recurso (Art.º 6.º, n.º 5). Assim, a melhoria decorre da seguinte forma: - Melhoria da média obtida nos testes na Época Normal: Uma Prova escrita (60% da nota final) -Melhoria da nota do trabalho + apresentação oral obtida na Época Normal (40% da nota final) O estudante deverá entregar uma nova versão original e realizar uma nova apresentação oral pública na mesma data da prova escrita, conforme permitido pelo Art.º 6.º, n.º 3.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Direito Internacional Público: Wladimir Brito 2023 Brito, W. (2023). Direito Internacional Público (2ª edição). Almedina
Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional : Moura Vicente, D. et al. Coord de 2023 Moura Vicente, D. Coord de (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Lisboa: Dom Quixote