Plano de Estudos

Regime Jurídico das Relações Internacionais 9329110

Contextos

Groupo: 3_Plano 2014/2015 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Dar a conhecer aos estudantes os princípios e as regras do direito internacional de um modo claro e conciso cobrindo a maior parte das suas áreas. Promover a reflexão própria sobre os diversos tópicos do direito internacional.

Programa

I. A Estrutura do Direito Internacional 1.1. Direito Internacional e comunidade internacional 1.2. As Fontes do Direito Internacional 1.3. Os sujeitos do direito internacional 1.4. O indivíduo no direito internacional, incluindo os direitos humanos 1.5. A responsabilidade internacional 1.6. Resolução Pacífica dos conflitos internacionais II. A Substância do Direito Internacional 2.1. O uso da força 2.2. O Direito dos Conflitos Armados (ou Direito Internacional Humanitário) 2.3. O Direito Internacional Penal 2.4. O Mar, o Ar e Espaço Extra-Atmosférico 2.4. O Direito Internacional do Ambiente 2.5. O Direito Internacional Económico

Método de Avaliação

Sessões teórico-práticas sobre os diversos conteúdos programáticos. As aulas seguem o método participativo-interativo. Exame final escrito (100% da nota)

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

International Law: Jan Klabbers 2021 Klabbers, J. (2021). International Law. Third Edition. Cambridge University Press
Enciclopédia de Direito Internacional: Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Cabrita 2011 Ribeiro, Manuel de Almeida & Coutinho & Cabrita, Isabel. Enciclopédia de Direito Internacional. Coimbra; Almedina e SPDI.