Plano de Estudos

Inovação e Gestão da Mudança na Justiça 9990280

Contextos

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Com a presente unidade curricular, pretende-se aprofundar a compreensão e conhecimento dos seguintes temas: a organização judiciária portuguesa; o sistema de Justiça nacional no contexto europeu e internacional; os vários sistemas de resolução de conflitos; a avaliação e os indicadores de uma Justiça de qualidade; a gestão judicial nos seus vários níveis e perspetivas da gestão dos tribunais e gestão processual; boas práticas e vias de inovação.

Programa

1. A organização dos tribunais e a administração judiciária no contexto das funções do Estado. 2. O sistema de Justiça enquanto ator económico. 3. Os indicadores de uma Justiça de qualidade. 4. A organização do sistema de administração de Justiça em Portugal. 5. O contexto europeu e internacional. 6. As profissões do sistema de justiça, o acesso, organização e princípios fundamentais. 7. A orgânica da administração da Justiça em Portugal. 8. Financiamento e gestão de recursos financeiros e humanos na Justiça portuguesa. 9. Gestão do(s) tribunal(is) e gestão processual, análise dos vários níveis de gestão e das suas interações. 10. A modernização tecnológica como ferramenta de acesso, qualidade e eficiência da Justiça. 11. Boas práticas e vias de inovação. 12. Novos desafios do sistema de justiça em contexto de pandemia.

Método de Avaliação

Abordagem teórico-prática dos conteúdos programáticos propostos para a unidade. Os/as alunos/as são incentivados/as à pesquisa e análise dos temas apresentados. Modalidade de Avaliação Final: trabalho escrito individual apresentado oralmente e discutido em sala de aula (100% = 70% para o trabalho escrito + 30% para a apresentação oral).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

CEPEJ (2020). Vários conteúdos. Disponível em https://www.coe.int/en/web/cepej/home Coelho, N. (2015). Gestão dos Tribunais e Gestão Processual. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários. Disponível em: www.cej.mj.pt (secção ¿Publicações/Outras¿) Fonseca, R. G., Gomes, C., Rodrigues, M. L., Magalhães, P., & Garoupa, N. (Orgs. e Coords.) (2017). 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal. Coimbra: Almedina Gomes, C., & Fernando, P. (Coord). (2017). Justiça e eficiência. O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Disponível em: http://opj.ces.uc.pt/site/novo/ficheiros/justica_adm/relatorio_justica_e_eficiencia_taf_23_05_2017.pdf Homem, A. B. (Org. e Coord.). (2015). O Juiz Presidente e a Gestão Processual. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários. Disponível em: www.cej.mj.pt (secção ¿Publicações/Outras¿). IJCA (2020). Vários conteúdos. Disponível em https://www.iacajournal.org/ Lopes, J. M., Coelho, N., Mendes, L. A., & Matos, J. I. (2015). Manual de Gestão Judicial. Coimbra: Almedina : null null