Plano de Estudos

Ética na Administração Pública 9990271

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Fortalecer e aprofundar o quadro teórico e científico associado à problemática da ética na gestão pública. Estimular a pesquisa e análise crítica de conhecimentos teóricos sobre ética, conduta e deontologia na administração pública. Conhecer o quadro normativo Português relativamente à Ética, à Conduta e à Deontologia na Administração Pública e aos correspondentes tipos de delitos. Conhecer os principais fatores organizacionais explicativos de condutas eticamente inadequadas. Conhecer os principais instrumentos de gestão pública para a prevenção de condutas eticamente inadequadas.

Programa

1 – Ética, conduta, deontologia e integridade no serviço público 1.1 - Estado, valores, cultura, sociedade e serviço público 1.2 - Ética, conduta, gestão pública e gestão do interesse público 2 – A ética na gestão pública – enquadramento legal e normativo 2.1 - A carta ética do serviço público e o procedimento administrativo 3 – Condutas contrárias à ética no serviço público – a fraude e a corrupção 4 – Ética, deontologia e promoção da qualidade no serviço público 4.1 – Instrumentos de promoção da qualidade – cartas éticas, códigos de conduta e manuais de boas práticas 5 – Ética e gestão de riscos na administração pública – a prevenção da fraude e da corrupção 5.1 – Áreas e funções de risco 5.2 – Instrumentos de gestão e prevenção de riscos de fraude e corrupção

Método de Avaliação

Reflexão conjunta nas sessões presenciais, Desenvolvimento de competências de expressão escrita e exposição, interação e argumentação oral, Incentivo à escolha autónoma de leituras sobre as temáticas da disciplina. Regime de avaliação: Época normal,  composta por 1 elemento avaliativo - realização e apresentação de trabalho escrito, individual, de recensão crítica sobre um artigo associado à bibliografia da cadeira, em articulação com o conteúdo de pelo menos um dos pontos do programa lecionado (100% de ponderação). Época de recurso, composta por 1 elemento avaliativo - exame escrito final (100% de ponderação).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Promoting Ethics in the Public Service: United Nations 2000 United Nations. (2000). Promoting Ethics in the Public Service. New York; United Nations
• Max Weber: a política do poder: Sarmento, C. 2007 Sarmento, C. (2007). Max Weber: a política do poder. A. Bessa (Coord.). Elites e Poder. (11 52). Lisboa: ISCSP.
• Fatores Organizacionais Explicativos da Corrupção: Maia, A. 2015 Maia, A. (2015). Fatores Organizacionais Explicativos da Corrupção. Tese de doutoramento em Administração Pública. Lisboa: ISCSP
• Ética e integridade na Governação Pública – a corrupção e a fraude, e a sua prevenção: Maia, A. 2020 Maia. A. (2020). Ética e integridade na Governação Pública – a corrupção e a fraude, e a sua prevenção. In. A. Maia, J. Almeida, M. Silva & R. Serra (org.). Ética e Integridade na Vida Pública. (pp. 53 81). Coimbra. Almedina
• Handbook of Administrative Ethics: Cooper, T. 1994 Cooper, T. (1994). Handbook of Administrative Ethics. New York: Marcel Dekker
• As práticas dos gestores públicos em Portugal e os Códigos de Ética.: Bilhim, J. 2014 Bilhim, J. (2014). As práticas dos gestores públicos em Portugal e os Códigos de Ética. In Seqüência. (69): (pp. 61-82)

Secundária

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 2 Semestre

2024/2025 - 2 Semestre

2021/2022 - 2 Semestre

2020/2021 - 2 Semestre

2022/2023 - 2 Semestre