Plano de Estudos
Gestão Financeira e Política Fiscal 9990108
Contextos
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Autárquica
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Saúde
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Desenvolvimento de um conjunto de competências na vasta área da gestão financeira pública, apelando ao seu espírito crítico e estudo científico dos vários instrumentos e processos de gestão financeira pública. No final desta unidade curricular, o/a aluno/a deve dispor das seguintes competências: a) Saber os conceitos, objetivos, ciclo, relação com a política orçamental e o quadro institucional da Gestão Financeira Pública e a sua ligação com a política orçamental; b) Compreender o sistema de governação económica e orçamental comunitária e a sua influência no sistema nacional; c) Discernir sobre o planeamento plurianual e os modelos teóricos de orçamentação; d) Compreender as especificidades do planeamento anual; e) Conhecer os tipos de receitas públicas, os aspetos centrais relativos aos impostos e os indicadores de finanças públicas associados; f) Compreender as diferentes dimensões do controlo da performance, da contabilidade e relato público e a sua ligação à accountability.
Programa
1. A gestão financeira pública e o seu lugar no sistema político. Conceito, objeto, objetivos, sentido, fins e valores da gestão financeira pública. 2. A organização da administração financeira pública portuguesa. 2.1 Princípios, regras e instrumentos da gestão financeira pública. 2.2 Administração financeira e atividade financeira. O ordenamento financeiro. 3. A política fiscal. Sentido e objeto. 3.1 A política fiscal como política pública. Política fiscal e políticas financeiras. 3.2 Âmbito e fins da política fiscal. Os contornos e os limites constitucionais. A receita pública e a despesa pública. As receitas (impostos, taxas, contribuições financeiras e especiais, tarifas e preços públicos) e as despesas públicas. 3.3 A política fiscal e Estado social. Política fiscal e desenvolvimento económico. 3.4 Política fiscal em ambiente aberto: as políticas fiscais nacionais e da União Europeia: harmonização e concorrência fiscal interna e internacional.
Método de Avaliação
Exposição e discussão das matérias em aula pelo docente, apelando à intervenção informada dos alunos. Estudo, através da sugestão de referências, e incentivo à pesquisa de bibliografia complementar para a realização dos trabalhos, estimulando a autoaprendizagem e o pensamento crítico. Avaliação Final: Exame final (100%)
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 69.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna: Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado (orgs.) 2024 Catarino, J. R.; Pereira, P. R. (orgs.) (2024). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.
- Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, João Ricardo, 2023 Catarino, J. R. (2023). Finanças públicas e direito financeiro (8.ª ed.). Almedina.
Secundária
- Public Financial Management and Its Emerging Architecture: Cangiano, T. R. C., & Michel L. 2013 Cangiano, Teresa R Curristine, and Michel Lazare (2013), Public Financial Management and Its Emerging Architecture. , Washington, D.C., International Monetary Fund.