Plano de Estudos

Políticas e Sistemas de Justiça 9990278

Contextos

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular visa facultar aos discentes: -Instrumentos teórico-analíticos que lhes permitam analisar os principais processos de construção social dos sistemas e políticas de justiça nos seus diversos níveis e instâncias de tomada de decisão, desde o nível transnacional até ao nível local; -Um ambiente educativo propício à reflexão e discussão aberta e ao aprofundamento temático dos diferentes tópicos; -Capacidade para identificar os principais aspetos do desenvolvimento institucional da justiça e dos sistemas judiciais; -Capacidade para analisar o processo de construção sociopolítica da justiça; -Capacidade para analisar os diferentes contextos, níveis e instâncias de decisão em matéria de políticas públicas no quadro das sociedades de modernidade tardia; -Capacidade para refletir sobre diferentes tendências nos sistemas e políticas de justiça contemporâneas; -Capacidade para identificar as principais tendências, desafios e oportunidades do sistema judicial em Portugal.

Programa

1. Os sistemas judiciais como projetos da Modernidade; 2. A construção sociopolítica das políticas de justiça; 3. Tendências recentes das políticas e sistemas de justiça contemporâneas; 4. O sistema judicial em Portugal; 5. Análise de algumas medidas e iniciativas de políticas de justiça recentes em Portugal (exemplos); 6. Tendências emergentes e futuras da justiça e dos sistemas judiciais.

Método de Avaliação

Serão utilizados métodos de aprendizagem que envolvem os alunos na análise e aplicação de conceitos em contextos reais, resultando na aquisição de competências teóricas e metodológicas essenciais. A avaliação consiste da realização, apresentação e discussão pública de um trabalho individual (componente escrita: 80%; apresentação e discussão: 20%).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

-Catarino, J., & Correia, P. (2017). Medios de Resolución Alternativa de Conflictos: Percepción General, Satisfacción y Lealtad de Usuarios de Centros de Arbitraje en Portugal. Revista del CLAD Reforma y Democracia , 69: 223-252. -Correia, P, & Videira, S. (2016). Troikas Portuguese Ministry of Justice Experiment, Part II: Continued Positive Results for Civil Enforcement Actions in Troika's Aftermath. International Journal for Court Administration , 8 (1): 20-31. -Guimarães, T., Gomes, A., Correia, P., Jesus, I., & Silva, T. (2017). Role Conflict and Role Ambiguity in the Work of Judges: The Perceptions of Portuguese Judges. Revista de Administração Pública , 51 (6): 927-946. -Pereira, S., & Correia, P. (2020). Sustainability of Portuguese Courts: Citizen Satisfaction and Loyalty as Key Factors. Sustainability, 12(23), 10163. -Relatórios do Conselho da Europa (CEPEJ). -Documentação produzida e disponibilizada pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) em: www.dgpj.mj.pt.: null null