Plano de Estudos
Controlo da Gestão Pública 9990106
Contextos
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Autárquica
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Saúde
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Esta unidade curricular pretende proporcionar conhecimentos no domínio do controlo da gestão pública. Os alunos deverão compreender os desafios que se colocam ao exercício do poder e à tomada de decisão num Estado de direito, dando destaque aos mecanismos de controlo e accountability. Os objetivos de aprendizagem passam pela aquisição de conhecimentos sistematizados no domínio da atividade de controlo no âmbito do setor público, e pela compreensão de conceitos fundamentais como transparência, governo aberto, acesso à informação, accountability, confiança nas instituições e qualidade da governação.
Programa
1 - Introdução ao controlo da gestão pública 2 - Controlo financeiro e orçamental 3 - Controlo de gestão e responsabilidade 3.1 - O sistema nacional de controlo financeiro público 3.2 - O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI) 3.3 - O sistema de controlo externo 3.4 - As competências do Tribunal de Contas: a fiscalização prévia, a fiscalização concomitante e a fiscalização sucessiva 3.5 - As competências de julgamento de responsabilidades financeiras 4 - A auditoria no setor público 4.1 - Os vários tipos de auditoria no Setor Público 4.2 - Os princípios gerais de auditoria pública. As fases da auditoria pública 5 - Perspetivas modernas da responsabilidade financeira e do controlo da gestão pública. O conflito de interesses
Método de Avaliação
Exposição das matérias em aula pelo docente, desenvolvendo os conhecimentos teóricos dos discentes. Estudo de casos práticos, estimulando capacidades de aprendizagem aplicada e de pensamento crítico. A utilização da metodologia de estudos de caso permite também dinamizar a participação e a discussão dos temas na sala de aula. Avaliação em época normal e em época de recurso: exame escrito (100%)
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 69.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Costa, P. N. (2017) Costa, P.N. (2017). O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Petrony Editora.
- Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas: Cluny, A. (2011) Cluny, A. (2011). Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas. Coimbra Editora.
- Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. (2022) Catarino, J. R. (2022). Finanças Públicas e Direito Financeiro. Editora Almedina.