Plano de Estudos

Controlo da Gestão Pública 9990106

Contextos

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Autárquica

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Saúde

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende proporcionar conhecimentos no domínio do controlo da gestão pública. Os alunos deverão compreender os desafios que se colocam ao exercício do poder e à tomada de decisão num Estado de direito, dando destaque aos mecanismos de controlo e accountability. Os objetivos de aprendizagem passam pela aquisição de conhecimentos sistematizados no domínio da atividade de controlo no âmbito do setor público, e pela compreensão de conceitos fundamentais como transparência, governo aberto, acesso à informação, accountability, confiança nas instituições e qualidade da governação.

Programa

1 - Introdução ao controlo da gestão pública 2 - Controlo financeiro e orçamental 3 - Controlo de gestão e responsabilidade 3.1 - O sistema nacional de controlo financeiro público 3.2 - O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI) 3.3 - O sistema de controlo externo 3.4 - As competências do Tribunal de Contas: a fiscalização prévia, a fiscalização concomitante e a fiscalização sucessiva 3.5 - As competências de julgamento de responsabilidades financeiras 4 - A auditoria no setor público 4.1 - Os vários tipos de auditoria no Setor Público 4.2 - Os princípios gerais de auditoria pública. As fases da auditoria pública 5 - Perspetivas modernas da responsabilidade financeira e do controlo da gestão pública. O conflito de interesses

Método de Avaliação

Avaliação em época normal e em época de recurso: exame escrito (100%)

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Costa, P. N. 2017 Costa, P.N. (2017). O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Petrony Editora.
Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas: Cluny, A. 2011 Cluny, A. (2011). Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas. Coimbra Editora.
Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. 2024 Catarino, J. R. (2024). Finanças Públicas e Direito Financeiro (9.ª Ed.). Editora Almedina.

Secundária

Public sector audit in uncertain times.: Cordery, C. J., & Hay, D. C. 2022 Cordery, C. J., & Hay, D. C. (2022). Public sector audit in uncertain times. Financial Accountability &Management, 38, 426-446.
Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight. : OECD 2016 OECD (2016). Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight. OECD Public Governance Reviews. OECD Publishing.
Understanding Accountability in Democratic Governance.: Papadopoulos, Y. 2023 Papadopoulos, Y. (2023). Understanding Accountability in Democratic Governance. Cambridge University Press
Government Budgeting and Expenditure Management: Principles and International Practice.: Schiavo-Campo, S. 2017 Schiavo-Campo, S. (2017). Government Budgeting and Expenditure Management: Principles and International Practice. Routledge