Plano de Estudos

Controlo da Gestão Pública 9990106

Contextos

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Autárquica

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Saúde

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública

Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração da Justiça

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular proporciona conhecimentos sobre o controlo da gestão pública e os desafios associados ao exercício do poder, à tomada de decisão, à legalidade, à responsabilidade e ao interesse público num Estado de direito. No final, os estudantes deverão ser capazes de: a) compreender os fundamentos, finalidades e modalidades de controlo no setor público; b) identificar os mecanismos, atores e instituições do controlo e da accountability; c) compreender conceitos como transparência, governo aberto, acesso à informação, confiança institucional e qualidade da governação; d) avaliar criticamente práticas de controlo e o seu contributo para o desempenho e a governação pública; e) aplicar conhecimentos a situações concretas, fundamentando decisões e propostas; e f) desenvolver capacidades de argumentação, reflexão crítica e trabalho colaborativo. Estes objetivos são prosseguidos através de exposição dialogada, análise de casos, atividades práticas, trabalho colaborativo e debate.

Programa

1 - Introdução ao controlo da gestão pública 2 - Controlo financeiro e orçamental 3 - Controlo de gestão e responsabilidade 3.1 - O sistema nacional de controlo financeiro público 3.2 - O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI) 3.3 - O sistema de controlo externo 3.4 - As competências do Tribunal de Contas: a fiscalização prévia, a fiscalização concomitante e a fiscalização sucessiva 3.5 - As competências de julgamento de responsabilidades financeiras 4 - A auditoria no setor público 4.1 - Os vários tipos de auditoria no Setor Público 4.2 - Os princípios gerais de auditoria pública. As fases da auditoria pública 5 - O conflito de interesses 6 - Perspetivas modernas da responsabilidade financeira e do controlo da gestão pública

Método de Avaliação

Avaliação em época normal e em época de recurso: exame escrito (100%)

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 69.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Costa, P. N. 2017 Costa, P.N. (2017). O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Petrony Editora.
Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas: Cluny, A. 2011 Cluny, A. (2011). Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas. Coimbra Editora.
Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. 2024 Catarino, J. R. (2024). Finanças Públicas e Direito Financeiro (9.ª Ed.). Editora Almedina.

Secundária

Public sector audit in uncertain times.: Cordery, C. J., & Hay, D. C. 2022 Cordery, C. J., & Hay, D. C. (2022). Public sector audit in uncertain times. Financial Accountability &Management, 38, 426-446.
Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight. : OECD 2016 OECD (2016). Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight. OECD Public Governance Reviews. OECD Publishing.
Understanding Accountability in Democratic Governance.: Papadopoulos, Y. 2023 Papadopoulos, Y. (2023). Understanding Accountability in Democratic Governance. Cambridge University Press
Government Budgeting and Expenditure Management: Principles and International Practice.: Schiavo-Campo, S. 2017 Schiavo-Campo, S. (2017). Government Budgeting and Expenditure Management: Principles and International Practice. Routledge