Plano de Estudos

Compras Públicas 9990109

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Introduzir os alunos no estudo das Compras Públicas; Aprofundar conceitos fundamentais para a compreensão da dinâmica política de compras públicas na sociedade contemporânea; Compreender a repercussão das políticas definidas a nível internacional na economia nacional; Refletir criticamente sobre os problemas e oportunidades para Portugal decorrentes da evolução da legislação europeia neste âmbito. Aplicar o modelo teórico à realidade concreta; Problematizar a política num contexto de complexificação das sociedades contemporâneas; Obtenção das competências necessárias à antecipação dos problemas políticos e sua resolução. Conhecer o Código dos Contratos Públicos e o seu impacto na Administração Pública Portuguesa. As entidades abrangidas e os procedimentos de formação de contratos públicos.

Programa

1) Enquadramento da função Compras Públicas (CP); 2) Quadro legal europeu das CP e enquadramento jurídico nacional; 3) Gestão Estratégica das CP - instrumento de uma política de prossecução do Interesse Público e do crescimento económico qualificado, inovador e sustentável; 4) Princípios da Contratação Pública e da Concorrência; 5) Modelo sistémico do ciclo da Contratação Pública; 6) Metodologias de escolha dos procedimentos pré-contratuais e os resultado em termos de value for money para as entidades adjudicantes; 7) Acordos-Quadro; 8) Gestão do Risco nas CP; 9) Modelos de avaliação de propostas - as abordagens "custo ao longo do ciclo de vida" e "custo-eficácia"; 10) A importância de uma visão integrada da relação contratual; 11) Plataformas eletrónicas e Portal Base na economia digital; 12) Modificações e invalidades contratuais; 13) Contributos do CCP para a prevenção da corrupção; 15) A Cibersegurança e a contratação pública.

Método de Avaliação

Os estudantes serão avaliados na seguinte modalidade: Elaboração de um trabalho individual escrito com apresentação e discussão presencial (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito dos Contratos Públicos: Raimundo, M. A. 2022 Raimundo, M. A. (2022). Direito dos Contratos Públicos, Volume I. AAFDL-Editora.
• A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos: Sánchez, P. F. 2022 Sánchez, P. F. (2022). A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos. AAFDL-Editora.
• Direito dos Contratos Públicos: Gonçalves, P. 2021 Gonçalves, P. (2021). Direito dos Contratos Públicos. Edições Almedina
• Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos: Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. 2023 Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. (2023). Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos. AAFDL Editora
• The Law of Public and Utilities Procurement, Volume 2: Arrowsmith, S. 2017 Arrowsmith, S. (2017). The Law of Public and Utilities Procurement, Volume 2. Sweet & Maxwell
• The Law of Public and Utilities Procurement, Volume 1: Arrowsmith, S. 2014 Arrowsmith, S. (2014). The Law of Public and Utilities Procurement, Volume 1. Sweet & Maxwell

Secundária

• Revista de Direito Administrativo: Serrão, T., Sousa, L. V. & Alves, L. M. 2023 Serrão, T., Sousa, L. V. & Alves, L. M. (2023). Revista de Direito Administrativo, N.º17, maio-agosto. AAFDL-Editora.

Disciplinas de Execução

2025/2026 - 1 Semestre

2023/2024 - 1 Semestre

2024/2025 - 1 Semestre

2021/2022 - 1 Semestre

2020/2021 - 1 Semestre

2022/2023 - 1 Semestre