Plano de Estudos
Políticas e Regulamentação dos Media PRM
Contextos
Groupo: 2_Plano MCC_2021/2022 > 2º Ciclo > Parte Escolar
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
É finalidade desta UC contribuir para um aprofundamento de competências no que concerne ao conhecimento e reflexão das noções de espaço público, político e de media numa dimensão europeia e nacional, quer através de uma apresentação do espaço do continente europeu como espaço de intervenção dos media, abordando num primeiro momento a Europa nas suas várias dimensões (política, económica e de mercados), para de seguida contextualizar esta intervenção em termos de políticas europeias e nacionais para os media. Finalmente, aprofundar a regulação dos media e seus quadros jurídicos. Objetivos de aprendizagem: 1. Conhecimento da Europa como campo de intervenção dos media; 2. Conhecimento das políticas europeias para os media; 3. Conhecimento da regulamentação e quadros jurídicos nacionais para os media; 4. Desenvolvimento de capacidades reflexivas e análise crítica; 5. Desenvolvimento de capacidades de expressão escrita e oral.
Programa
1. O espaço do continente europeu nas suas várias dimensões políticas e económicas: a EU, o Conselho da Europa, OSCE e o Representante para a Liberdade de imprensa; 2. A política europeia para os media: A liberdade de imprensa e o pluralismo; 3. A política e regulamentação dos media em Portugal.
Método de Avaliação
A avaliação será realizada através de um trabalho escrito e individual submetido em campo específico na plataforma moodle e apresentado e discutido presencialmente e onde serão avaliadas as competências de análise critica e reflexiva, a capacidade de síntese, fundamentação e expressão escrita e oral. O documento escrito (portefólio) terá uma ponderação de 60% face à nota final e a apresentação e discussão oral de 40%. Os alunos serão ainda acompanhados em tutorias, sujeitas a marcação prévia. Horário de atendimento presencial: 4ª.feiras, das 18:00 às 19:00 horas.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 69.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Feedback on the proposal for a regulation establishing a common framework for media services in the internal market (European Media Freedom Act) and amending Directive 2010/13/EU: Centre for Media Pluralism and Media Freedom 2023 Centre for Media Pluralism and Media Freedom (2023). Feedback on the proposal for a regulation establishing a common framework for media services in the internal market (European Media Freedom Act) and amending Directive 2010/13/EU. RSC, 2023/01, Centre for Media Pluralism and Media Freedom. Feedback from: Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) (europa.eu)
- Involvement of private and civil society actors in media regulation processes. A comparison of all European Union member states.: Arnold, D. 2019 Arnold, D. (2019). Involvement of private and civil society actors in media regulation processes. A comparison of all European Union member states. In T. Eberwein, S. Fengler &, M. Karmasin, Media Accountability in the Era of Posttruth Politics. European Challenges and Perspectives. London: Routledge. https://doi.org/10.4324/9781351115780
- Audiovisual and media policy: European Parliament 2021 European Parliament (2021). Audiovisual and media policy. https://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/138/audiovisual-and-media-policy
- Safety of Journalists Guidebook (3rd edition): OSCE Representative on Freedom of the Media 2020 OSCE Representative on Freedom of the Media (2020). Safety of Journalists Guidebook (3rd edition). Organization for Security and Co-operation in Europe. https://www.osce.org/representative-on-freedom-of-media/469758
- Monitoring Media Pluralism in the Digital Era. Application of the Media Pluralism Monitor In the European Member States and in Candidate Countries in 2023. Research Project Report: Bleyer-Simon, K., Brogi, E., Carlini, R., Borges, D. C. L., Kermer, J., Nenadic, I., Palmer, M., Parcu, P. L., Reviglio, U., Trevisan, M., Verza, S., & Žuffová, M. 2024 Bleyer-Simon, K., Brogi, E., Carlini, R., Borges, D. C. L., Kermer, J., Nenadic, I., Palmer, M., Parcu, P. L., Reviglio, U., Trevisan, M., Verza, S., & Žuffová, M. (June 2024). Monitoring Media Pluralism in the Digital Era. Application of the Media Pluralism Monitor In the European Member States and in Candidate Countries in 2023. Research Project Report. Centre for Media Pluralism and Media Freedom. https://cadmus.eui.eu/server/api/core/bitstreams/6d04d9d3-89be-5cd7-b943-582b8500dc63/content
- Media pluralism and the European audiovisual space : the role and cooperation of independent regulatory authorities: Barzanti, F. 2015 Barzanti, F. (2015). Media pluralism and the European audiovisual space : the role and cooperation of independent regulatory authorities. PhD Theses, Department of Law. Florence: European University Institute
- REGULAMENTO (UE) 2024/1083 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024: PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2024
- Media Pluralism in the Digital Era: Legal, Economic, Social, and Political Lessons Learnt from Europe: Brogi, E., Nenadić, I., & Parcu, P. L. 2025 Brogi, E., Nenadić, I., & Parcu, P. L. (2025). Media Pluralism in the Digital Era: Legal, Economic, Social, and Political Lessons Learnt from Europe. Routledge
- Research Handbook on EU Media Law and Policy: Parcu, P. L., & Brogi, E., Nenadić 2021 Parcu, P. L., & Brogi, E., Nenadić (2021). Research Handbook on EU Media Law and Policy. Edward Elgar Publishing
Secundária
- Speech by the Director-General of UNESCO, Ms Audrey Azoulay, for the 3rd Global Media Freedom Conference, 10 February 2022: UNESCO. Director-General, 2017- (Azoulay, A.) 2022 UNESCO. Director-General, 2017- (Azoulay, A.) (2022), Speech by the Director-General of UNESCO, Ms Audrey Azoulay, for the 3rd Global Media Freedom Conference, 10 February 2022, DG/2022/09
- Europe créative 2021-2027 : le programme de l’UE qui soutient les secteurs de la culture et de la création: European Commission, Directorate-General for Education, Youth, Sport and Culture 2021 European Commission, Directorate-General for Education, Youth, Sport and Culture (2021), Europe créative 2021-2027 : le programme de l’UE qui soutient les secteurs de la culture et de la création, Publications Office, https://data.europa.eu/doi/10.2766/210400