Plano de Estudos em vigor

Regulação dos Media RM

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A UC visa ajudar os alunos a aprofundar o conhecimento dos princípios orientadores das políticas e regulação dos media – liberdade de imprensa e pluralismo –, através de textos-chave, europeus e internacionais, para de seguida abordar a regulação dos media e seus quadros jurídicos nacionais. São, ainda, finalidades da UC a reflexão sobre a perspetiva autorregulatória das atividades de comunicação, com vista a fornecer ferramentas analíticas necessárias à compreensão do modo como dilemas éticos condicionam o exercício profissional, bem como a promover a discussão de abordagens jornalísticas em situações concretas e habilitar à tomada de decisões éticas. Objetivos de aprendizagem: 1. Conhecimento dos princípios orientadores para as políticas e regulação dos media; 2. Conhecimento dos quadros jurídicos nacionais para os media; 3. Conhecimento do domínio da autorregulação e principais valores deontológicos; 4. Consciência ética do exercício das profissões da comunicação.

Programa

Conteúdos programáticos: 1. A política europeia para os media plasmada nos grandes textos europeus e internacionais: A liberdade de imprensa e o pluralismo; 2. A regulação dos media em Portugal; 3. A autorregulação: operacionalização do conceito; modelos; virtualidades e fragilidades; 4. Principais valores deontológicos plasmados em códigos; 5. Dilemas éticos contemporâneos no campo dos media.

Método de Avaliação

A metodologia pedagógica utilizada baseia-se em aulas magistrais, leitura, síntese e comentário de textos de referência e estudos científicos, bem como desenvolvimento das competências de análise e reflexão crítica por parte dos estudantes. Serão ainda usadas metodologias de aprendizagem ativa, visando reforçar o domínio dos aparelhos conceptuais e estimular capacidades de resposta.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Deontologia dos media: Bertrand, C.-J. 2002 Bertrand, C.-J. (2002). Deontologia dos media. Minerva.
• Monitoring media pluralism in the European Union : results of the MPM2025, EUI, RSC, Research Project Report: Blagojev, T., Bleyer-Simon, K., Brogi, E., Carlini, R., Da Costa Leite Borges, D., Kermer, J. E., Nenadic, I., Palmer, M., Parcu, P. L., Reviglio, U., Trevisan, M., & Verza, S. 2025 Blagojev, T., Bleyer-Simon, K., Brogi, E., Carlini, R., Da Costa Leite Borges, D., Kermer, J. E., Nenadic, I., Palmer, M., Parcu, P. L., Reviglio, U., Trevisan, M., & Verza, S. (2025). Monitoring media pluralism in the European Union : results of the MPM2025, EUI, RSC, Research Project Report. Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF), 2025, Country Reports - https://hdl.handle.net/1814/92916
• The European Media Freedom Act: media freedom, freedom of expression and pluralismo: Brogi, E., Borges, D., Carlini, R., Nenadic, I., Bleyer-Simon, K., Kermer, J., Reviglio, U., Trevisan, M., & Verza, S. 2023 Brogi, E., Borges, D., Carlini, R., Nenadic, I., Bleyer-Simon, K., Kermer, J., Reviglio, U., Trevisan, M., & Verza, S. (2023). The European Media Freedom Act: media freedom, freedom of expression and pluralismo. European Parliament's Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs. https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2023/747930/IPOL_STU(2023)747930_EN.pdf
• A regulação da Comunicação Social: Carvalho, A. A. de 2022 Carvalho, A. A. de (2022). A regulação da Comunicação Social. A experiência portuguesa. Almedina.
• Relações públicas e jornalistas: compatibilidades e diferenças: Cavaco, S. 2023 Cavaco, S. (2023). Relações públicas e jornalistas: compatibilidades e diferenças. Observatorio (OBS*), 17(2). https://doi.org/10.15847/obsOBS17220232253
• Ethics for the digital era: Elliott, D. & Spence, E. H. 2018 Elliott, D. & Spence, E. H. (2018). Ethics for the digital era. Wiley Blackwell.
• Accountability in Journalism: Fengler, S. 2019 Fengler, S. (2019). Accountability in Journalism. Oxford Research Encyclopedia of Communication. https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190228613.013.772
• The European Media Freedom Act (EMFA) as meta-regulation: Gamito, M. C. 2023 Gamito, M. C. (2023). The European Media Freedom Act (EMFA) as meta-regulation, Computer Law & Security Review, 48, 105799. https://doi.org/10.1016/j.clsr.2023.105799
• Public relations ethics in the 21st century: a state-of-the-field review: Jackson, M., Chorazy, E., Sison, M. D., & Wise, D. 2022 Jackson, M., Chorazy, E., Sison, M. D., & Wise, D. (2022). Public relations ethics in the 21st century: a state-of-the-field review. Journal of Communication Management, 26, 294-314. https://doi.org/10.1108/JCOM-12-2020-0164
• Serviço Público de Média - Inovação, desafios, cidadania: Machado, D. 2025 Machado, D. (2025). Serviço Público de Média - Inovação, desafios, cidadania. Gradiva.
• The continuing convergence of journalism and PR: Macnamara, J. 2016 Macnamara, J. (2016). The continuing convergence of journalism and PR. Journalism & Mass Communication Quarterly, 93(1), 118-141. https://doi.org/10.1177/1077699015605803
• Ethics and Society: Challenges in organisational and public communication: Oliveira, E. & Gonçalves, G. 2025 Oliveira, E. & Gonçalves, G. (2025). Ethics and Society: Challenges in organisational and public communication. Labcom. https://labcom.ubi.pt/en/ethics-and-society/
• Safeguarding Media Freedom in the Age of Big Tech Platforms and AI. OSCE Representative on Freedom of the Media: Schiffrin, A., Kostic, B., Nenadic, I., Haas, J., Helberger, N., & van Drunen, M. 2025 Schiffrin, A., Kostic, B., Nenadic, I., Haas, J., Helberger, N., & van Drunen, M. (2025). Safeguarding Media Freedom in the Age of Big Tech Platforms and AI. OSCE Representative on Freedom of the Media. https://rfom.osce.org/sites/default/files/f/documents/e/3/598525_1.pdf
• Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social: União Europeia 2024 União Europeia (2024). Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202401083. http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1083/oj

Secundária

• Involvement of private and civil society actors in media regulation processes. A comparison of all European Union member states: Arnold, D. 2019 Arnold, D. (2019). Involvement of private and civil society actors in media regulation processes. A comparison of all European Union member states. In T. Eberwein, S. Fengler &, M. Karmasin, Media Accountability in the Era of Posttruth Politics. European Challenges and Perspectives. Routledge. https://doi.org/10.4324/9781351115780
• Deontologia do jornalismo - A autorregulação frustrada dos jornalistas portugueses (1974-2007): Camponez, J. C. 2011 Camponez, J. C. (2011). Deontologia do jornalismo - A autorregulação frustrada dos jornalistas portugueses (1974-2007). Almedina.
• Audiovisual and media policy: European Parliament 2021 European Parliament (2021). Audiovisual and media policy. https://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/138/audiovisual-and-media-policy
• O lugar da ética e da auto-regulação na identidade profissional dos jornalistas: Fidalgo, J. 2009 Fidalgo, J. (2009). O lugar da ética e da auto-regulação na identidade profissional dos jornalistas. Fundação Gulbenkian.
• Da incerteza como princípio: Jornalismo, democracia, decadência da verdade: Figueira, J. 2023 Figueira, J. (2023). Da incerteza como princípio: Jornalismo, democracia, decadência da verdade. Labcom. https://labcomca.ubi.pt/wp-content/uploads/2023/10/2023_IncertezaComoPrincipio_JFigueira.pdf
• Social media: A turning point into global journalism identity and ethics: Hamada, B. 2018 Hamada, B. (2018). Social media: A turning point into global journalism identity and ethics. In J. Višňovský (Ed.), Journalism and social media: New trends and cultural implications (pp. 35-36). IntechOpen. http://dx.doi.org/10.5772/intechopen.80255
• What's the point of news? A study in ethical Journalism: Harcup, T. 2020 Harcup, T. (2020). What's the point of news? A study in ethical Journalism. Palgrave Macmillan.
• O privado em público – Direito à informação e direitos de personalidade: Martins, P. 2013 Martins, P. (2013). O privado em público – Direito à informação e direitos de personalidade. Almedina.
• As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC: Miranda, J. & Camponez, C. 2017 Miranda, J. & Camponez, C. (2017). As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC. Observatório, 11(4), 199-217. https://doi.org/10.15847/obsOBS11420171028
• A cross-country comparison of content monitoring instruments and institutionalised mechanisms to control news media performance: Thomass, B., Marrazzo, F., Meier, W. A., Ramsay, G., & Blach-Ørsten, M. 2022 Thomass, B., Marrazzo, F., Meier, W. A., Ramsay, G., & Blach-Ørsten, M. (2022). Media accountability: A cross-country comparison of content monitoring instruments and institutionalised mechanisms to control news media performance. In J. Trappel, & T. Tomaz (Eds.), Success and failure in news media performance: Comparative analysis in the Media for Democracy Monitor 2021 (pp. 231-252). Nordicom, University of Gothenburg. https://doi.org/10.48335/9789188855589-11
• Speech by the Director-General of UNESCO, Ms Audrey Azoulay, for the 3rd Global Media Freedom Conference, 10 February 2022: UNESCO 2022 UNESCO. (2022). Speech by the Director-General of UNESCO, Ms Audrey Azoulay, for the 3rd Global Media Freedom Conference, 10 February 2022. DG/2022/09. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000380576
• Trust in ethical journalism. The key to media futures: White, A. & Elliott, C. (Eds.) 2018 White, A. & Elliott, C. (Eds.) (2018). Trust in ethical journalism. The key to media futures. Ethical Journalism Network. https://ethicaljournalismnetwork.org/wp-content/uploads/2021/11/Trust-in-Ethical-Journalism-1.pdf

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1 Semestre