Plano de Estudos

Ética e Direito da Comunicação 9023604

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Dotar os estudantes de conhecimentos sobre as normas éticas e deontológicas aplicáveis às profissões da área da comunicação e sobre a legislação que regula as atividades do setor.

Programa

1. Conceptualização: ética, moral, direito e deontologia; 2. Valores ético-deontológicos na publicidade, relações públicas e jornalismo; 3. Autorregulação profissional: características e instrumentos; 4. Dilemas éticos contemporâneos: relação com fontes, separação entre público e privado, mediatização da justiça, conflitos de interesse, mistura entre diversos tipos de comunicação; 5. Principais fontes do Direito da Comunicação Social: Constituição; Estatuto do Jornalista, leis de Imprensa, Rádio e Televisão; códigos Civil e Penal; fontes externas; 6. Direitos dos jornalistas: liberdade de criação, direito de autor, acesso às fontes; sigilo profissional, independência e participação na orientação editorial; 7. Limites à liberdade de comunicação: liberdade de empresa, independência e pluralismo, serviço público; infrações cometidas através da Comunicação Social; direito de resposta; 8. Regulação da Comunicação Social: evolução histórica, entidades reguladoras.

Método de Avaliação

Aulas teóricas e sessões de análise de casos por parte dos alunos.   Avaliação: dois trabalhos escritos individuais realizados em aula (40% cada um); participação em debate em aula sobre decisões editoriais jornalísticas (20%). Orientação tutorial: 1 hora por semana, em horário a combinar com os alunos.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Da incerteza como princípio: Jornalismo, democracia, decadência da verdade: Figueira, J. 2023 Figueira, J. (2023). Da incerteza como princípio: Jornalismo, democracia, decadência da verdade. Labcom.
• Trust in ethical journalism. The key to media futures. Ethical Journalism Network: White, A. & Elliott, C. (Eds.) 2018 White, A. & Elliott, C. (Eds.) (2018). Trust in ethical journalism. The key to media futures. Ethical Journalism Network. https://ethicaljournalismnetwork.org/wp-content/uploads/2021/11/Trust-in-Ethical-Journalism-1.pdf
• Deontologia do jornalismo - A auto-regulação frustrada dos jornalistas portugueses (1974-2007): Camponez, C. 2011 Camponez, C. (2011). Deontologia do jornalismo - A auto-regulação frustrada dos jornalistas portugueses (1974-2007). Almedina.
• A regulação da Comunicação Social. A experiência portuguesa: Carvalho, A. A de 2022 Carvalho, A. A de (2022). A regulação da Comunicação Social. A experiência portuguesa. Almedina.
• A Ética em Relações Públicas: dos códigos aos desafios práticos: Sebastião, S. P. 2019 Sebastião, S. P. (2019). A Ética em Relações Públicas: dos códigos aos desafios práticos. In S. P. Sebastião, & P. Martins, (Edits.), Ética em Comunicação: reflexões sobre os atributos, os desafios e as práticas (pp. 63-73). Edições ISCSP. [Ebook].
• O privado em público – Direito à informação e direitos de personalidade: Martins, P. 2013 Martins, P. (2013). O privado em público – Direito à informação e direitos de personalidade. Almedina.
• The continuing convergence of journalism and PR: Macnamara, J. 2016 Macnamara, J. (2016). The continuing convergence of journalism and PR. Journalism & Mass Communication Quarterly, 93(1), 118-141. https://doi.org/10.1177/1077699015605803
• Direito da comunicação social (3ª ed., revista e atualizada): Carvalho, A. A.; Cardoso, A. M. & Figueiredo, J. P. 2012 Carvalho, A. A.; Cardoso, A. M. & Figueiredo, J. P. (2012). Direito da comunicação social. Texto Editores.
• Deontologia dos media: Bertrand, C.-J. 2002 Bertrand, C.-J. (2002). Deontologia dos media. Minerva.

Secundária

• Ethics and Public Relations: Bowen, S. 2007 Bowen, S. (October, 30, 2007). Ethics and Public Relations. Institute for Public Relations. http://www.instituteforpr.org/ethics-and-public-relations/.
• Éthique et déontologie du journalisme (3ème éd.): Bernier, M.-F. 2014 Bernier, M.-F. (2014). Éthique et déontologie du journalisme (3ème éd.). Presses de L’Université Laval.
• Disrupting journalism ethics: Radical change on the frontier of Digital Media: Ward, S. J. A. 2019 Ward, S. J. A. (2019). Disrupting journalism ethics: Radical change on the frontier of Digital Media. Routledge
• As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC: Miranda, J. & Camponez, C. 2017 Miranda, J. & Camponez, C. (2017). As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC. Observatório, 11(4), 199-217. https://doi.org/10.15847/obsOBS11420171028
• Transparency for sponsored content: Analysing codes of ethics in Public Relations, Marketing, Advertising and Journalism: Ikonen, P., Luhoma-Aho, V. & Bowen, S 2016 Ikonen, P., Luhoma-Aho, V. & Bowen, S. (2016). Transparency for sponsored content: Analysing codes of ethics in Public Relations, Marketing, Advertising and Journalism. International Journal of Strategic Communication 11(2), 165-178. https://doi.org/10.1080/1553118X.2016.1252917
• A noção de interesse público e a defesa da vida privada: Martins, P. 2017 Martins, P. (2017). A noção de interesse público e a defesa da vida privada. In Neves, M. C. P. & Silva, R. S. (Coords.). Ética aplicada – Comunicação social (pp. 191-209). Edições 70.
• Déontologie du journalisme : enjeux éthiques et identités professionnelles (2e éd.): Grevisse, B. 2016 Grevisse, B. (2016), Déontologie du journalisme : enjeux éthiques et identités professionnelles (2e éd.). De Boeck.
• Ética das Relações Públicas: Gonçalves, G. 2013 Gonçalves, G. (2013). Ética das Relações Públicas. MinervaCoimbra.
• Comunicação responsável – Deontologia e auto-regulacão dos media: Aznar, H. 2005 Aznar, H. (2005). Comunicação responsável – Deontologia e auto-regulacão dos media. Porto Editora.
• Media, direito e democracia: Morais, C. B.; Duarte, M. L. & Castro, R. A. B. (Coords.) 2014 Morais, C. B.; Duarte, M. L. & Castro, R. A. B. (Coords.) (2014). Media, direito e democracia. Almedina.

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 1 Semestre

2022/2023 - 1 Semestre

2021/2022 - 1 Semestre