Plano de Estudos

Direito Internacional Público 8364301

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende, fundamentalmente, transmitir aos estudantes os assuntos chave envolvidos numa introdução ao direito internacional, entre outros, a sua longa evolução, o seu modo de formação e as suas relações com o direito interno.

Programa

I. O Direito Internacional 1.1. Direito internacional e história 1.2. O Direito internacional clássico 1.3. O Direito Internacional contemporâneo 1.4. Características e Codificação do Direito Internacional 1.5. Âmbito do Direito Internacional 1.6. Áreas do Direito Internacional 1.7. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado II - Fontes do Direito Internacional 2.1. O artigo 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça 2.2. O costume internacional 2.3. Os atos jurídicos unilaterais 2.4. Doutrina e Jurisprudência 2.5 Os Tratados; a perspetiva internacional 2.6. A conclusão dos tratados em Portugal III - As Normas de Direito Internacional 3.1. Regras e Princípios 3.2. Interpretação, integração e aplicação IV - Direito Internacional e Direito Interno 4.1. Dualismo e monismo 4.2. Sistemas de relevância do Direito Internacional na ordem interna 4.3. Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa

Método de Avaliação

Na Época Normal a modalidade de avaliação é a avaliação contínua (AC), nas outras épocas será avaliação final (exame escrito 100%). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: Testes escritos individuais obrigatórios presenciais (70% da nota final): teste de resposta curta (30% da nota final) e teste prático (40% da nota final); Avaliação oral obrigatória (20% da nota final): 5 minutos por aluno, sendo 1 minuto para ouvir a pergunta, 2 minutos para responder e 2 minutos de follow-up da Docente; Micro-atividades com feedback imediato e sem marcação prévia (10% da nota final).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito Internacional Público: Wladimir Brito 2023 Brito, W. (2023). Direito Internacional Público (2ª edição). Almedina.

Secundária

Disciplinas de Execução

2026/2027 - Semester 1