Plano de Estudos
Direito Internacional Público 8364301
Contextos
Groupo: 5_Plano 2013/2014 > 1º Ciclo > Tronco comum
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Esta unidade curricular pretende, fundamentalmente, transmitir aos estudantes os assuntos chave envolvidos numa introdução ao direito internacional, entre outros, a sua longa evolução, o seu modo de formação e as suas relações com o direito interno.
Programa
I. Introdução ao Direito Internacional 1.1. Direito internacional e comunidade internacional 1.2. Direito internacional público e direito internacional privado 1.3. Direito internacional geral e direito internacional particular 1.4. Evolução histórica do direito internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno dos Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - As Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Tratados 2.3. Costume 2.4. Princípios gerais do direito 2.5. Equidade 2.6. Atos unilaterais 2.7. Doutrina e Jurisprudência 2.8. Hierarquia das fontes e conflitos de normas 2.9. A codificação do Direito Internacional
Método de Avaliação
Sessões teórico-práticas sobre os diversos conteúdos programáticos. As aulas seguem o método participativo-interativo. Na Época Normal a modalidade de avaliação é a avaliação contínua (AC), nas outras épocas será avaliação final (exame escrito 100%). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: um teste escrito individual realizado na sala de aula (60% da nota final), participação individual num fórum de discussão na plataforma de e-learning (30% da nota final) e participação nas discussões na sala de aula (10% da nota final).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional: Dário Moura Vicente et al. 2023 Dário Moura Vicente et al. (Eds.). (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote.
- Enciclopédia de Direito Internacional Público: Manuel Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita 2011 Ribeiro, Manuel de Almeida & Coutinho, Francisco Pereira & Cabrita, Isabel (2011), Enciclopédia de Direito Internacional Público. Coimbra; Almedina e SPDI.