Plano de Estudos

Direito Constitucional DC

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende: 1. Apurar o que é o Direito Constitucional e dotar os alunos de noções fundamentais relativas ao Estado e à Constituição; 2. Ministrar aos alunos os conhecimentos que lhes permitam compreender o movimento do constitucionalismo e, em particular, a história constitucional portuguesa; 3. Transmitir aos alunos os conhecimentos essenciais sobre a organização e o funcionamento do Estado; 4. Estudar os mecanismos de garantia e de revisão da constituição.

Programa

1. Introdução 2. Conceito de constituição 3. Constituições comparadas 4. História constitucional portuguesa 5. A Constituição de 1976 6. Inconstitucionalidade e garantia da constituição 7. Revisão da constituição

Método de Avaliação

Avaliação contínua - dois elementos de avaliação individual, escrita e presencial que serão testes escritos correspondendo, cada um, a 50% da classificação final da unidade curricular. Avaliação final - um exame escrito.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito Constitucional e Teoria da Constituição: Canotilho, J.J.G. 2017 Canotilho, J.J.G. (2017) Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7ª ed.). Almedina
• Teoria do Estado e da Constituição: Miranda, J. 2002 Miranda, J. (2002). Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra Editora.
• Manual de Direito Constitucional (vol. I): Gouveia, J.B. 2017 Gouveia, J.B. (2017). Manual de Direito Constitucional (vol. I). Almedina.
• Instituições Políticas e Constitucionais: Otero, P. 2017 Otero, P. (2017). Instituições Políticas e Constitucionais. Almedina.

Secundária

Disciplinas de Execução

2026/2027 - Semester 2