Plano de Estudos

Direito Internacional Público 8364301

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende, fundamentalmente, transmitir aos estudantes os assuntos chave envolvidos numa introdução ao direito internacional, entre outros, a sua longa evolução, o seu modo de formação e as suas relações com o direito interno.

Programa

I. Introdução ao Direito Internacional 1.1. Direito internacional e comunidade internacional 1.2. Direito internacional público e direito internacional privado 1.3. Direito internacional geral e direito internacional particular 1.4. Evolução histórica do direito internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno dos Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - As Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Tratados 2.3. Costume 2.4. Princípios gerais do direito 2.5. Equidade 2.6. Atos unilaterais 2.7. Doutrina e Jurisprudência 2.8. Hierarquia das fontes e conflitos de normas 2.9. A codificação do Direito Internacional

Método de Avaliação

Na Época Normal a modalidade de avaliação é a avaliação contínua (AC), nas outras épocas será avaliação final (exame escrito 100%). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: um teste escrito individual realizado na sala de aula (50% da nota final), mini-debates em sala de aula com equipas pró e contra (25% da nota final) e análise em pequenos grupos de um caso real em aula com entrega de um breve relatório escrito (25% da nota final).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional: Dário Moura Vicente et al. 2023 Dário Moura Vicente et al. (Eds.). (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote.

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre