Plano de Estudos

Princípios Gerais de Direito 9023102

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular pretende proporcionar aos estudantes uma compreensão introdutória do fenómeno jurídico enquanto mecanismo de organização da vida em sociedade e instrumento de regulação das relações interpessoais, sociais, políticas, económicas e internacionais. Partindo da reflexão sobre a necessidade do Direito, analisa-se a estrutura do ordenamento jurídico, as suas fontes, os seus sujeitos, os principais institutos jurídicos e os mecanismos de interpretação e de aplicação das normas, visando dotar os estudantes da literacia jurídica e da capacidade de análise jurídica necessárias para identificar, compreender, interpretar e fundamentar questões jurídicas relevantes, prosseguindo os seus estudos com bases sólidas e intervindo de modo esclarecido na atividade profissional futura e bem assim no exercício dos seus direitos e deveres de cidadania.

Programa

1 Introdução ao fenómeno jurídico 2 Noção de Direito 2.1 A ordem Jurídica 2.3 Direito, religião, moral e ética 2.4 As características do Direito 3. Sistemas e ramos do Direito 4. Fontes de Direito 4.1 As fontes de direito no sistema jurídico português 4.2 Lei, princípios gerais de direito, jurisprudência, doutrina e costume 5. Regra jurídica 5.1 Princípios e normas 5.2 Hierarquia das normas e supremacia constitucional 5.3 Direitos fundamentais 5.4 Espécies de normas e sanções 6. Os sujeitos das relações jurídicas 6.1 Personalidade e capacidade 6.2 Pessoas singulares e coletivas 6.3 Direitos subjetivos 7. Objeto das relações jurídicas 7.1 Noção e espécies de coisas 7.2 Estatuto dos animais 8. Factos jurídicos e negócio jurídico 8.1 Noção e espécies 8.2 Liberdade negocial 8.3 Nulidade, anulabilidade e ineficácia 9. A tutela dos direitos 10. Interpretação e aplicação do Direito 10.1 Interpretação das normas e integração de lacunas 10.2 Vigência e eficácia

Método de Avaliação

Avaliação contínua: Dois elementos de avaliação individual, escrita e presencial, que serão testes escritos correspondendo, cada um, a 50% da classificação final da unidade curricular. Época de recurso: exame final presencial escrito valendo 100% da classificação final da unidade curricular.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Introdução ao Direito para as Ciências Sociais.: Ribeiro, M. A. 2025 Ribeiro, M. A. (2025). Introdução ao Direito para as Ciências Sociais. Lisboa: ISCSP.
• O Direito Introdução e Teoria Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira.: Ascensão, J. O. 2017 Ascensão, J. O. (2017). O Direito Introdução e Teoria Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Almedina.
• Introdução ao Estudo do Direito: Brito, M.G. 2024 Brito, M.G. (2024). Introdução ao Estudo do Direito (3ª ed.). A.A.F.D.L..
• Teoria Geral do Direito Civil: Cordeiro. A.M.C. 2025 Cordeiro, A.M. (2025). Teoria Geral do Direito Civil. Almedina
• Princípios Greais de Direito: Pereira, A.P. 2019 Pereira, A.P. (2019). Princípios Gerais de Direito. Petrony

Secundária

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1 Semestre