Plano de Estudos

Fiscalidade 9002618

Contextos

Groupo: 5_Plano 2014/2015 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Aquisição de conhecimentos que permitam aos alunos compreender as bases conceptuais da Fiscalidade portuguesa e do Sistema Fiscal Português em geral, integrada no direito europeu e internacional. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade fiscal portuguesa no âmbito dos seus princípios estruturantes e dos principais impostos que compõem o sistema fiscal português. Saber distinguir os diferentes tipos de tributos, em especial, os impostos, bem como apreender o seu enquadramento legal e o seu impacto económico.

Programa

1) A FISCALIDADE E OS SEUS INSTRUMENTOS Impostos, taxas e contribuições: natureza, finalidades e tipos Esforço e Carga Fiscal 2) TEORIA GERAL DO IMPOSTO 3) SISTEMA FISCAL Fontes: Princípios, Lei, Jurisprudência e Doutrina As regras e a influência internacional e europeia 4) RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA situações ativas e passivas obrigações tributárias: Principal e acessórias 5) PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Princípios gerais da atividade tributária e do procedimento tributário. 6) TRIBUTAÇÃO Do rendimento A) O rendimento das pessoas singulares B) O rendimento das pessoas coletivas Do consumo A) O modelo de tributação da União Europeia B) Impostos harmonizados e não harmonizados Do património A) estática e dinâmica B) Os municípios e Regiões autónomas enquanto sujeitos ativos

Método de Avaliação

Abordagem teórico-prática: as aulas serão predominantemente expositivas, mas haverá frequente apelo à intervenção dos alunos de modo a criar um ambiente teórico-prático. No final de cada unidade temática, os alunos recebem questões e casos práticos para consolidação dos conhecimentos, sendo convidados a discuti-las entre si e com o docente. Avaliação contínua: Dois testes escritos, valendo cada um deles 50% da nota. Avaliação Final (AF): prova de exame escrito (100%).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Constituição da República Portuguesa.: Assembleia da República. 1976 Assembleia da República. (1976). Constituição da República Portuguesa.
Códigos tributários- Edição Universitária.: Almedina. 2023 Almedina. (2023). Códigos tributários- Edição Universitária. Almedina.
Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna.: Catarino, J. R. & Pereira, P. R. (orgs.) 2024 Catarino, J. R, & Pereira, P. R. (2024). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.