Plano de Estudos
Governo e Administração Local 9002617
Contextos
Groupo: 5_Plano 2014/2015 > 1º Ciclo > Tronco comum
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
O aluno deverá ficar dotado de conhecimentos que lhe permitam conhecer a governação local, com ênfase para as questões da autonomia local, da tutela e da descentralização administrativa e dos instrumentos da gestão autárquica, com vista à preparação para carreiras profissionais na área da Administração Local, seja ao nível do Munícipio, da Freguesia, mas também das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, muito em particular nas áreas administrativa e de políticas de desenvolvimento local.
Programa
I - GOVERNANÇA MULTINÍVEL 1. Modelos de Governo 2. Organização Administrativa do Estado 3. Relação entre o Poder Central e o Poder Local 4. O papel das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais II - ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA 1. História breve da Administração Local 2. Regime Jurídico das Autarquias e Entidades Intermunicipais 3. Órgãos, Atribuições e Competências 4. Autonomia, Subsidiariedade e Descentralização 5. O Setor Empresarial Local III - INSTRUMENTOS DE GESTÃO LOCAL 1. Regime Financeiro da Administração Local 2. Fontes de Financiamento e Apoio Comunitário (PT2020) 3. Competitividade e Devolução Fiscal 4. Planeamento e Programação Estratégica IV - PARTICIPAÇÃO 1. Governação e Cidadania 2. Democracia e Participação (OP) 3. Accountability, Tutela e Transparência 4. Geminações, Cooperação e Redes V - DESENVOLVIMENTO LOCAL 1. Desenvolvimento económico 2. Desenvolvimento Social - A Economia Social 3. Desafios da Administração Local
Método de Avaliação
Métodos de ensino expositivos e participativos, para a transmissão de conteúdos cognitivos. Recurso aos métodos de estudo de casos, discussão em grupo, e análise de problemas, para desenvolver capacidades de análise crítica, de pensamento reflexivo e de aplicação concreta de conceitos e conhecimentos teóricos. A avaliação segue os critérios previstos no Regime de Avaliação do ISCSP, sendo o regime escolhido o da Avaliação Contínua, com dois exercícios escritos, presenciais, de 60 minutos cada, e com ponderação de 50%+50%.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Governo Local, Conceitos, Estratégias e Práticas: Ribeiro, A. E. 2021 Ribeiro, A. E. (2021). Governo Local, Conceitos, Estratégias e Práticas. Edições Sílabo
Secundária
- Governo e Administração Local: Neves, M. C. 2004 Neves, M. C. (2004). Governo e Administração local. Coimbra Editora.
- Decentralization and governance, Economic Organisationand Public Policy Discussion Papers, n.º 027: Faguet, J. P. 2011 Faguet, J. P. (2011). Decentralization and governance, Economic Organisationand Public Policy Discussion Papers, n.º 027. London School of Economics and Political Science.
- Lei das Finanças Locais Comentada e Anotada 2019: Ribeiro, A. E. 2018 Ribeiro, A. E. (2018). Lei das Finanças Locais Comentada e Anotada 2019. Edições Sílabo.