Plano de Estudos

Regime das Relações Jurídicas de Emprego Público 9002509

Contextos

Groupo: 5_Plano 2014/2015 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Articular as normas constitucionais com as fontes normativas da legislação ordinária. Conhecimento das características genéricas de vinculação laboral na administração pública (nomeação e contrato de trabalho em funções públicas). Domínio das principais regras do regime comum e dosregimes especiais que enquadram as modalidades de relação jurídica de emprego público. Perceção da relevância laboral da contratação coletiva na administração pública.

Programa

1. Normas constitucionais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas 2. Caracterização evolutiva do regime do emprego público 3. Enquadramento do empregador público 4. Enquadramento jurídico-funcional das modalidades de constituição de relação jurídica de emprego público 5. Regime jurídico comum aos trabalhadores em funções públicas 5.1 Vinculação 5.2. Carreiras 5.2.1. Organização das carreiras 5.2.2. Recrutamento 5.2.3. Remuneração 5.3. Avaliação de desempenho 5.4. Mobilidade geral 5.5. Estatuto disciplinar 5.6. Proteção social 6. Regime jurídico específico dos trabalhadores nomeados 7. Regime jurídico específico dos trabalhadores com contrato em funções públicas 8. Notas gerais sobre o estatuto do pessoal dirigente na administração pública 9. Negociação e contratação coletiva no Estado 10. Agenda do Trabalho Digno na LTFP

Método de Avaliação

A metodologia de ensino articula conhecimentos de natureza concetual e/ou teórica com a aplicação casuística dos conceitos técnico-normativos. Avaliação contínua: Dois testes escritos, valendo cada um deles 50% da nota. Época de recurso: exame final escrito valendo 100% da nota.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Um novo direito administrativo?: Silva, S. T. 2010 Silva, S. T. (2010). Um novo direito administrativo?. Almedina.
Lei geral do trabalho em funções públicas.: Pires, M. L. 2016 Pires, M. L. (2016). Lei geral do trabalho em funções públicas. Almedina.
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (Vol. I).: Neves, A. F. 2006 Neves, A. F. (2006). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (Vol. I). Almedina.
Comentário à lei geral do trabalho em funções públicas.: Moura, P. V., & Arrimar, C. 2016 Moura, P. V., & Arrimar, C. (2016). Comentário à lei geral do trabalho em funções públicas. Coimbra Editora.
Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública.: Moura, P. V., & Arrimar, C. 2008 Moura, P. V., & Arrimar, C. (2008). Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública. Coimbra Editora.