Plano de Estudos
Proteção Internacional dos Direitos Humanos 9229305
Contextos
Groupo: 6_Plano 2022/2023 > Tronco Comum > Opcional_3º ano_1º semestre_LANT
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Compreensão do enquadramento jurídico do regime de promoção e protecção internacional dos direitos humanos usando a lente das Relações Internacionais no quadro das Ciências Sociais. Análise da construção teórica dos direitos humanos e das práticas no âmbito da protecção dos direitos humanos, fomentando-se uma visão integradora e dinâmica das duas dimensões. Análise das principais problemáticas relacionadas com as violações dos direitos humanos na actualidade tendo em conta as dinâmicas do sistema internacional e o papel dos direitos humanos na política externa dos Estados.
Programa
Fundamentos histórico-políticos dos direitos humanos Evolução até aos nossos dias A internacionalização da protecção dos direitos humanos. A SDN e a ONU Treaty-based mechanisms. Instrumentos jurídicos internacionais e comités de monitorização. Carta Internacional dos Direitos Humanos. Genocídio e tortura. Mulheres, crianças e pessoas com deficiência Charter-based mechanisms. Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas Os sistemas europeu, americano e africano de protecção dos direitos humanos As conexões entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos Justiça penal internacional. Tóquio, Nuremberga, tribunais ad hoc (ex-Jugoslávia e Ruanda). O Tribunal Penal Internacional e tribunais internacionais mistos Os direitos humanos na agenda internacional e na política externa Visões não ocidentais de direitos humanos. Controvérsias actuais. Direito ao desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, direito a paz. Minorias e autodeterminação
Método de Avaliação
Aulas expositivas acompanhadas de debate. Especialistas convidados. Avaliação final: exame final (100%)
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- International Human Rights: DONNELY, Jack; WHELAN, Daniel J. 2020 DONNELY, Jack; WHELAN, Daniel J. (2020). International Human Rights,(6th Edition). New York: Routledge.
- The United Nations and Human Rights: A Critical Appraisal: MÉGRET, Frédéric; ALSTON, Philip 2020 MÉGRET, Frédéric; ALSTON, Philip (2020). The United Nations and Human Rights: A Critical Appraisal. Oxford: Oxford University Press.
- Compilação de Documentação de Apoio à Unidade Curricular: SARAIVA, Maria Francisca 2022 SARAIVA, Maria Francisca (2021). Compilação de Documentação de Apoio à Unidade Curricular. Lisboa: ISCSP, 2022-2023
- Routledge Handbook of International Human Rights Law: SHEERAN, Scott; RODLEY, Sir Nigel (eds.) 2013 SHEERAN, Scott; RODLEY, Sir Nigel (eds.) (2013). Routledge Handbook of International Human Rights Law. New York: Routledge.
- Textbook on International Human Rights: SMITH, Rhona K. M. 2014 SMITH, Rhona K. M. (2014). Textbook on International Human Rights (6th ed. Oxford). Oxford University Press.
- Texts and Materials on International Human Rights.: SMITH, Rhona K. M. 2020 SMITH, Rhona K. M. (2020). Texts and Materials on International Human Rights (4th ed.) London: Routledge.
- Direitos Humanos: de Onde Vêm e para que Servem?: TAVARES, Raquel 2012 TAVARES, Raquel (2012). Direitos Humanos: de Onde Vêm e para que Servem?. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Secundária
- Reflexões sobre Temas de Direito Internacional: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional: ESCARAMEIA, Paula 2001 ESCARAMEIA, Paula (2001). Reflexões sobre Temas de Direito Internacional: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional, Lisboa: ISCSP.
- Direito Internacional dos Direitos Humanos: MARTINS, Ana Maria Guerra 2006 MARTINS, Ana Maria Guerra (2006). Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina.
- Direito Internacional e Organizações Internacionais. Coletânea de Legislação: RIBEIRO, Manuel de Almeida; SARAIVA, Francisca 2020 RIBEIRO, Manuel de Almeida; SARAIVA, Maria Francisca (2020). Direito Internacional e Organizações Internacionais. Coletânea de Legislação. Coimbra: Almedina.
- O papel do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano: SARAIVA, Francisca; ROQUE, Sónia 2018 SARAIVA, Francisca; ROQUE, Sónia (2018). O papel do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano. Negócios Estrangeiros. Especial Direitos Humanos. Vol.19, pp.79-100.
- A Intervenção na Líbia e a Responsabilidade de Proteger: Francisca Saraiva 2018 SARAIVA, Francisca (2018). A Intervenção na Líbia e a Responsabilidade de Proteger. Estratégia. Vol. XXVII, pp.243-256.
- O Papel do Conselho de Direitos Humanos na Promoção da Perspetiva de Género em Situações de Conflito Armado Interno. Nação e Defesa: Francisca Saraiva 2021 SARAIVA, Francisca e Roque, Sónia (2021). O Papel do Conselho de Direitos Humanos na Promoção da Perspetiva de Género em Situações de Conflito Armado Interno. Nação e Defesa. Vol.158, pp.43-69.